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  • Novo Mercado de Gás

    O Novo Mercado de Gás é um programa do Governo Federal lançado em 2019 pelo Decreto nº 9.934/2019. O programa visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País. 

    Logo após ser lançado, o programa buscou implementar novas medidas para um novo mercado de gás com o foco nas normas infralegais. A estratégia do programa foi a abertura de diálogo para negociações com os estados federados e com os agentes dominantes do mercado. 

    Os pilares do programa são: promoção da concorrência, harmonização das regulações estaduais e Federal, integração do setor de gás com setor elétrico e industrial, além da remoção de barreiras tributárias. Um grande avanço do programa foi a aprovação e sancionamento da Lei nº 14.134/2021. A Nova Lei do Gás revoga a anterior e estabelece o novo marco legal. 

    A ABPIP apoia e participa do programa, buscando maior diálogo entre os agentes reguladores estaduais e federal, e os concessionários das atividades de E&P de gás natural, além de contribuir com propostas para ampliação de investimentos, melhores práticas regulatórias e promoção da concorrência. 

    Saiba mais sobre o programa aqui.