O Comitê de Assuntos Legais e Regulatórios (CALER) trata de todos os aspectos referentes à regulamentação e questões legais, como o acompanhamento de consultas públicas no âmbito da ANP e do MME, pauta legislativa e participação nos programas governamentais do setor, tais como: Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (REATE), Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar) e o Novo Mercado de Gás.
