Considerando a recente manifestação do Ministério de Minas e Energia a respeito da suspensão temporária do plano de desinvestimento da Petrobras, as entidades signatárias desta Nota reafirmam a importância da segurança jurídica e da continuidade do processo de abertura de mercado iniciado em 1997, com a edição da Lei do Petróleo. No referido período, o […]
A Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) e o setor de petróleo e gás receberam, com grande preocupação, a notícia sobre a Medida Provisória nº 1.163/2023 que criou a alíquota do imposto de exportação sobre os óleos brutos de petróleo de 9,2% até junho de 2023. A medida em questão traz […]
A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) protocolou nesta segunda-feira (20), junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), um manifesto em apoio aos princípios do Novo Mercado de Gás e apresentando razões pelas quais não deveria ser admitida a compra da participação da Petrobras na Gaspetro pela Compass (Grupo Cosan), […]
O Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos foi criado a partir da Resolução nº 10, de 9 de dezembro de 2020. Os objetivos do programa são a criação de condições para revitalização de campos maduros em mar a fim de estender sua vida útil, e melhores condições para aproveitamento econômico de […]
O Novo Mercado de Gás é um programa do Governo Federal lançado em 2019 pelo Decreto nº 9.934/2019. O programa visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e, com isso, contribuir para o desenvolvimento econômico do País. Logo após ser lançado, o […]
O Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (“Reate”) foi criado a partir da Resolução CNPE nº 27/2019, de 12/12/2019. Os objetivos do programa são: a revitalização de atividades de E&P em áreas terrestres no território nacional; estimular o desenvolvimento local e regional; e aumentar […]
