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  • A urgência e o sucesso do PROMAR

    Na última terça-feira (31), aconteceu o esperado 2º Workshop do PROMAR – Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos, organizado pelo MME e Prefeitura de Macaé (RJ), que contou com a participação da ANP, EPE, IBAMA, Marinha do Brasil, Governo do Estado do Rio de Janeiro e diversas entidades, além da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP). Trata-se de mais uma das ações promovidas pelo Governo Federal, liderada pelo MME, para aproveitamento econômico de petróleo e gás natural em campos maduros e marginais no ambiente marítimo e, com isso, incrementar o fator de recuperação, a cadeia da indústria de bens e serviços locais e revitalizar a atividade.

    Ao longo do evento, foi possível perceber que, embora seja um bom ponto de partida para aumentar os investimentos no setor e, consequentemente, possibilitar benefícios socioeconômicos, como geração de empregos, renda e arrecadação de tributos estaduais e municipais, ainda é necessário muito trabalho para que os órgãos competentes possam, de fato, consolidar as medidas de fomento necessárias para incrementar os investimentos nos campos maduros e marginais.

    Um dos pontos positivos do Workshop foi a promessa do MME de levar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a proposição de resolução com diretrizes relativas ao PROMAR – as quais envolvem redução de royalties, otimização das exigências documentais da ANP, postergação da declaração de comercialidade, flexibilização para o limite de queima de gás natural etc. Não há dúvida que se trata de ponto fundamental da agenda.

    Mas não é só. Outras medidas são essenciais para aplicação prática da estrutura de fomento ao setor e que a ABPIP contribuiu com suas sugestões de encaminhamento.

    Exemplo disso é o descomissionamento. A RANP 817/20, por exemplo, traz itens questionáveis quanto à destinação de sistemas submarinos, podendo dificultar o desenvolvimento dessa atividade no Brasil. Além disso, é fundamental estimular a criação de um mercado de reaproveitamento de plataformas descomissionadas, bem como estabelecer que garantias de descomissionamento possam ser oferecidas por meio de garantia corporativa, sem a necessidade de comprovação de rating da empresa que as oferece.

    Outro exemplo de questões que devem ser enfrentadas é o enquadramento dos campos marginais. Como sabemos, a ANP já dispõe de uma minuta de resolução para a definição de campos e acumulações marginais que deverá seguir, em breve, para consulta e audiência públicas, oportunidade na qual podem ser apresentadas contribuições do mercado para aprimoramento da resolução que já traz critérios objetivos para enquadramento de campos e acumulações nessa categoria de ativos e que deverão, em seguida, receber as medidas fomentadoras, para que se possa verificar um verdadeiro avanço.

    Simplificação, adequação e segurança jurídica nos aspectos ambientais e de licenciamento das operações em campos marítimos também são primordiais para proporcionar novos investimentos. Para tal, é necessário estabelecer estratégias para alcançar maior aderência na interação entre exploração e produção de petróleo e gás natural e o meio ambiente, sempre com o viés da sustentabilidade.

    Finalmente, outro ponto que a ABPIP destacou no evento foi a necessidade de adequação ao regramento trabalhista da atividade offshore, uma vez que a realidade do regime de trabalho offshore se encontra desatualizada, considerando o perfil dos novos agentes de mercado e até mesmo da sua força de trabalho.

    Dada a ampla gama de oportunidades de melhoria para atingimento dos objetivos do PROMAR, como próximos passos, será imprescindível uma jornada diligente e eficaz entre todos os órgãos envolvidos para fortalecer a produção nacional de campos marítimos. Os produtores independentes certamente serão aliados deste esforço.

    Tudo isso converge para o desenvolvimento e crescimento do País. Inclusive, neste sentido, o próprio Secretário José Mauro Coelho (MME) afirmou no evento que “nós temos que transformar os nossos recursos naturais em José Mauro Coelho (MME) afirmou no evento que nós temos que transformar os nossos recursos naturais em bem-estar social […] de maneira URGENTE”. E tem razão. Apenas com senso de urgência, responsabilidade e compromisso é que todas as iniciativas do PROMAR serão implementadas, em busca de um mercado dinâmico, que realmente atraia novos investidores e estimule a continuidade da produção, com extensão da vida útil dos campos, de forma a garantir importantes benefícios para a sociedade.

    Por Fausto Macedo

    Fonte: Estadão