O Comitê de Assuntos Legais e Regulatórios (CALER) da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) criou, em 2022, o grupo de trabalho (GT) para tratar sobre a Política Indenizatória dos Superficiários, que identificou as melhores diretrizes práticas para a condução e disseminação da política, levando em consideração a legislação vigente, em especial o artigo 52 da Lei do Petróleo, as resoluções da ANP, bem como as experiências das operadoras associadas à ABPIP.
Cabe destacar que o superficiário é o proprietário do solo onde se localiza o bloco em terra, área destinada à exploração e produção (E&P) de petróleo e gás natural (P&G). Nesse sentido, a Política Indenizatória dos Superficiários da ABPIP busca garantir a justa indenização aos proprietários das áreas onde se desenvolvem as atividades de E&P, promovendo a transparência e a equidade nas relações entre os concessionários e os superficiários, além de contribuir para a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do setor.
O “Manual de Boas Práticas de Política Indenizatória dos Superficiários” é um benefício exclusivo dos associados ABPIP.
